Graduado em Direito ou Ciências Jurídicas, com Mestrado.

A prova escrita será composta por 10 questões objetivas, relacionadas aos seguintes temas:
1 - Direitos e garantias constitucionais em espécie.
2 - Recuperação judicial e extrajudicial de empresas.
3 - O advogado, seus direitos, suas prerrogativas e suas obrigações.

A prova didática contemplará um dos seguintes temas:
1 - Os direitos humanos e a seguridade social no Brasil.
2 - Sistema Geral de Previdência: custeio, prestações, acidente e doenças do trabalho e benefícios em espécie.
3 - Inquérito policial e outras formas de investigação.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 12. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2024.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira De. LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 22. Rio de Janeiro Forense, 2024.

Lopes Junior, Aury. Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva 2024.

MAMEDE, Gladston. Falência e recuperação de empresas. 13. ed. Barueri: Atlas, 2022.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 40. ed., rev., atual. e ampl. Barueri: Atlas, 2024.

NUCCI, Guilherme de Souza. Processo Penal e Execução Penal. Rio de Janeiro:
Método 2024.

SANCHEZ, Alessandro. Ética profissional e filosofia do direito. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.